ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-6-2010.

 


Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pela vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/10 (Processo nº 2255/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 545303, 545426, 545595, 545649, 558351, 560257 e 562223/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Às quatorze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e quatro minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater tecnologias sociais promovidas pela Fundação Banco do Brasil. Compuseram a Mesa os vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor Jefferson D’Avila de Oliveira, Gerente de Parcerias, Articulações e Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, do Regimento, ao senhor Jefferson D’Avila de Oliveira, que se pronunciou acerca do tema em debate. Durante o pronunciamento do senhor Jefferson D’Avila de Oliveira, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao assunto abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Toni Proença, Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Idenir Cecchim, Paulinho Rubem Berta e Carlos Todeschini. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Jefferson D’Avila de Oliveira, para considerações finais acerca do tema em debate. Às quinze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Toni Proença, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/09, o Projeto de Lei do Legislativo nº 080/10, discutido pelos vereadores Toni Proença e Engenheiro Comassetto, e os Projetos de Lei do Executivo nos 016 e 017/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/10, discutido pelos vereadores André Carús, Engenheiro Comassetto e Paulinho Rubem Berta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra e Alceu Brasinha. Na oportunidade, o vereador Aldacir José Oliboni manifestou-se convidando todos para seminário sobre saúde pública promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a ser realizado no dia de amanhã, neste Plenário. Às dezesseis horas e nove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Pergunto aos Srs. Vereadores se gostariam de utilizar o Tempo de Liderança. (Pausa.)

Vou suspender a Sessão por alguns minutos no sentido de fazermos os preparativos para a apresentação do datashow e, assim, iniciarmos a explanação prevista sobre o nosso tema específico de hoje, na primeira parte da Sessão, referente à Fundação Banco do Brasil e Tecnologias Sociais.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h20min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 14h24min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Jefferson D’Avila de Oliveira, da Gerência de Parcerias, Articulações e Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil, que fará a sua apresentação sobre o tema específico: Fundação Banco do Brasil e Tecnologias Sociais. Seja bem-vindo.

Lembro ainda às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que estão abertas as inscrições. São 12 inscrições de cinco minutos para tratar do tema específico.

O Sr. Jefferson D’Avila de Oliveira está com a palavra.

 

O SR. JEFFERSON D’AVILA DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, ao saudá-lo, saúdo todos os Vereadores, o público aqui presente e os amigos que identifico na plateia.

Quero falar, inicialmente, da satisfação de estar aqui representando a Fundação Banco do Brasil, pelo que agradeço, em primeiro lugar, porque é uma honra para mim, como gaúcho, estar hoje ocupando a Gerência de Articulações e Parcerias da Fundação Banco do Brasil, que é uma instituição de capilaridade nacional e que tem por finalidade primeira realizar o investimento social do Banco do Brasil.

A Fundação hoje tem uma atuação em diversos Estados, e, na verdade, se constitui numa referência para as organizações do terceiro setor, principalmente pela sua forma de atuar. Atendendo a algumas provocações - no bom sentido - que me foram feitas, em alguns momentos, até por alguns Vereadores desta Casa, e pela relação que eu mantenho com o Estado, venho aqui no sentido de apresentar um pouco do trabalho que realizamos, porque, às vezes, o que acontece com as organizações do terceiro setor que realizam investimento social? Existem muitas demandas que chegam, e as pessoas imaginam que isso pode ou isso não pode ser apoiado. E, como a Fundação Banco do Brasil tem uma peculiaridade talvez muito própria de atuar, eu me sinto na obrigação - é uma satisfação - de vir ao meu Estado justamente mostrar, falar sobre isso e dizer quais as possibilidades.

Então, se a Fundação atua dessa forma, como a gente pode fazer para interagir mais? Como a gente pode fazer para, talvez, buscar um apoio mais efetivo da Fundação?

Desculpe, Presidente, mas eu acabei subvertendo um pouquinho o tema do convite e avancei um pouco. Chamei esta apresentação de Tecnologias Sociais como Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. Então, quanto às tecnologias, a gente já avança dando um sentido a elas.

 

(Procede-se à apresentação de datashow.)

 

(O texto a seguir foi apresentado a partir de tabelas, fotos e esquemas, em tela, visualizados pelos presentes em plenário.)

 

O SR. JEFFERSON D’AVILA DE OLIVEIRA: Eu gostaria de falar para vocês de uma diferença que aconteceu em 1999 na forma de atuação da Fundação Banco do Brasil. Até 1999, a Fundação atuava, como nós chamamos, com “projetos de balcão”, projetos avulsos, que, até aquela oportunidade, não tinham possibilidade de ser mensurados; nós não tínhamos condições de oferecer indicadores; os projetos nasciam e morriam neles próprios, e isso não nos dava uma condição de fazer muito - na verdade, se fazia muito pouco.

Só para vocês terem uma ideia, a Fundação Banco do Brasil, em 2002, antes do início do Governo Lula, tinha um Orçamento de 40 milhões de reais; hoje nós operamos com um Orçamento de 150 milhões de reais. Então triplicamos, e ainda com ganho, esse Orçamento. Isso nos dá uma certa tranquilidade para dizer que a forma de atuação permitiu que, pelo menos, nós aumentássemos o recurso com o qual a gente trabalha.

Então, nós atuamos em cima de quatro eixos - econômico, ambiental, social e cultural. Isso quer dizer que a Fundação identifica foco para trabalhar, foco de atuação e foco para desenvolver os seus projetos. Quando eu digo que esses projetos estão alicerçados em dois pilares - o da educação e o da geração de trabalho e renda -, eu dou um sentido mais profundo ainda a esse foco. O que nós queremos fazer? Nós queremos incluir pessoas, nós queremos educar pessoas, para que a vida delas, de forma bem direta, melhore. É isso que se quer de uma organização do terceiro setor.

Então, o que eu falo quando são citadas as tecnologias sociais? Onde isso está inserido? Está inserido da seguinte forma: quando a Fundação toma a decisão de mudar a forma de atuar, ela tem que, logicamente, identificar que projetos são esses, já que nós não queremos mais projetos avulsos, já que nós precisamos identificar esses projetos. Foi aí que, na reestruturação do planejamento estratégico da Fundação, nós adotamos as tecnologias sociais, adotamos esse conceito que, hoje, já é seguido por 800 organizações no Brasil inteiro, através de uma rede que se chama RTS - Rede de Tecnologia Social -, e a Fundação é uma dessas organizações, é uma entidade mantenedora da RTS.

Então, quando se adota o tema “tecnologia social”, isso gera um compromisso muito grande de a gente justificar o porquê e como justificar isso.

Na identificação dos projetos, então, a Fundação parte para criar um prêmio que, na verdade, é um certame de escolha de projetos que já estão sendo desenvolvidos por organizações do terceiro setor e que já provaram que funcionam, e que funcionam bem. Em 2001, ela criou o Prêmio e, a cada dois anos, realizou edições desse Prêmio. No ano passado, nós realizamos a 5ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Então, através desse processo, nós passamos a identificar, na sociedade, projetos que mostraram eficiência e eficácia que poderiam, através de critérios estabelecidos, ganhar escala, porque, se o recurso não é o suficiente para fazer tudo o que se pode, eu tenho que, com o recurso, tentar fazer mais. E, a partir do momento em que eu vou diversificar projetos, a tendência de fazer menos é grande. Por isso a opção foi, na identificação dos projetos, de escolher alguns para receber o investimento social da Fundação.

Agora eu gostaria de tratar da questão do tema. Nós reconhecemos que o tema tecnologia social ainda não é, efetivamente, de domínio público, mas, aos poucos, as coisas estão acontecendo. Então esse conceito que foi criado pela rede das organizações do terceiro setor, as que têm tecnologia social no escopo de seus trabalhos, foi desenhado da seguinte forma: tecnologia social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis - e ressalto a primeira questão. Nós identificamos os projetos numa condição de que eles possam ganhar volume, para que mais pessoas sejam atendidas. Como as demandas da sociedade são muito grandes, nós queremos, então, identificar bons projetos desenvolvidos em interação com a comunidade, apoiá-los e fazer mais - isso significa o reaplicável. Também faço uma pausa nisso para dizer o seguinte: os projetos que, muitas vezes, nós recebíamos antes de 1999, na Fundação, eram projetos que, na verdade, até aquele momento, significavam somente ideias; eles, na verdade, não tinham sido sequer aplicados, pelo menos uma vez, na comunidade onde estavam sendo propostos. E com a internalização desse conceito, nós mudamos justamente esse foco, nós queremos que esses projetos já tenham sido testados, já tenham sido aprovados, minimamente, pelas comunidades onde eles estão sendo aplicados e que representem efetivas soluções de transformação social. Não poderia ser diferente. O nosso objetivo é exatamente este: oferecer uma condição de mudança na vida das pessoas através da transformação social.

Em 2001, nós criamos o prêmio e, como consequência do prêmio, a Fundação, identificando diversas tecnologias, criou um banco de tecnologias sociais. Esse banco hoje conta com 571 tecnologias que permitem, vamos dizer assim, resolver muitos problemas. Dá para se afirmar isso com muita tranquilidade, pois os temas nos quais essas tecnologias estão distribuídas transitam nos temas educação, alimentação, água, energia, habitação, meio ambiente, renda e saúde. Então, quem acessar o site da Fundação, na busca de uma tecnologia social para resolver algum problema ou para buscar conhecer melhor os projetos, poderão perceber que eles estão separados dessa forma, justamente para que sejam, além de fácil acesso, de fácil conhecimento, principalmente dos gestores públicos municipais espalhados pelo Brasil afora.

E qual é a relação que mantêm, até então, a Fundação Banco do Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul, especificamente, em relação a alguns projetos que participaram do concurso de Tecnologia Social da Fundação? E nós temos bons projetos aqui no Estado.

Após essa contextualização, eu quero colocar na prática. O Rio Grande do Sul, hoje, de todos os Estados do Brasil, está em quinto lugar no número de inscrições feitas ao longo dessas cinco edições do Prêmio Fundação do Banco do Brasil de Tecnologia Social. Eu vou destacar aqui quatro desses projetos que foram vencedores em algum certame. Eu destaco o Projeto Pescar, que é aqui de Porto Alegre; nós temos silagem de colostro; óleo vegetal usado como biocombustível - um projeto de Montenegro, muito interessante - e outro, que é a produção e preservação de sementes crioulas, que venceu, no ano passado - é um projeto de Canguçu.

Nós temos também uma identificação de projetos sociais que foram finalistas - não são só os vencedores, mas também os finalistas - que disputaram para ficar entre as 24 tecnologias que, de alguma forma, foram selecionadas. Só para vocês terem uma ideia, na última edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, tivemos 685 inscrições; e 114 delas foram certificadas; 24 finalistas e 08 vencedoras. Quando se coloca aqui uma vencedora, quer dizer que eu selecionei entre as 08 de 685. É uma posição de efetivo destaque que se dá a essas tecnologias.

Eu vou citar um exemplo claro: aqui temos tecnologias que servem tanto para o meio rural quanto para o meio urbano. Na conclusão desse trabalho, o que se faz? A Fundação identifica algumas dessas tecnologias que mostraram, através desses critérios, que podem oferecer indicadores de eficiência, de eficácia, que comprovaram que, nas suas comunidades, elas já foram implementadas e podem ser reaplicadas em outros lugares. Há algumas tecnologias aqui do Rio Grande do Sul que a gente divulga no Brasil afora e que já estão sendo reaplicadas em outros lugares. As tecnologias sociais são o critério que a Fundação adotou para realizar o seu investimento social.

Por que entendemos que as tecnologias sociais podem se tornar, efetivamente, políticas públicas? Nós já temos algumas reconhecidas como políticas públicas, e essas reconhecidas como políticas públicas estão muito concentradas no Nordeste. A primeira delas, que eu cito, são as cisternas; todos sabem que é muito sério o problema da água no Nordeste, e essa tecnologia foi reconhecida como uma política pública. A partir do momento que ela é reconhecida como política pública, permite que não só o Governo aporte recursos do Orçamento da União, como também as emendas parlamentares dos deputados e senadores possam ser direcionadas para essas mesmas rubricas, no sentido de se fazer mais. E aí é dentro daquela tese: queremos identificar melhores projetos, mas não queremos ficar reinventando a roda toda vez. Então, a partir do momento que temos projetos identificados, queremos é fazer mais. É por isso que, usando as tecnologias, queremos sensibilizar cada vez mais o Poder Público, através do Executivo e através do Legislativo, para que reconheçam as tecnologias sociais como tal.

Há vinte dias, estive em Belo Horizonte, onde um deputado estadual propôs isso, e foi aprovada uma Lei de apoio às tecnologias sociais naquele Estado. São exemplos que podem, de alguma forma, interagir com aquilo que - e digo para vocês hoje - vários Ministérios do Governo Federal estão direcionando: ações para a reaplicação de tecnologias sociais.

Vou descrever alguns tópicos de por que nós entendemos que as tecnologias interagem com políticas públicas: a questão das demandas da sociedade; a interação social; os atores governamentais e não governamentais que estão envolvidos nesse processo; a inclusão social por meio da geração de trabalho e renda, ou seja, é preciso identificar para fazer mais. Essa, na verdade, é a tecla em que batemos, porque isso faz parte da essência do nosso trabalho.

Vou falar agora de uma tecnologia social que, na Fundação Banco do Brasil, nos é muito cara. Nós gostamos muito dessa tecnologia social e estamos procurando fazer muito dela. Porque o PAIS - Produção (Programa) Agroecológica Integrada e Sustentável - tem se mostrado de uma eficiência nos locais onde ela tem sido implementada, que nos diz que precisamos fazer mais ainda. Por que isso? Porque nós sabemos o problema do homem do campo, sabemos o problema do pequeno produtor, que hoje, em muitas situações, não tem condição de produzir um produto saudável, um produto livre de agrotóxico, que proteja o meio ambiente, que ofereça para ele uma sustentação alimentar e, ao mesmo tempo, gere renda. E o PAIS veio para isso.

Digo para vocês que nós temos quase oito mil unidades de PAIS espalhadas no Brasil. É muito pouco perto do que podemos fazer ou do que deveríamos fazer. O PAIS oferece a condição de fornecer a produção de hortigranjeiros para consumo saudável.

Aí nós vamos olhar a realidade de Porto Alegre, segunda cidade no Brasil, Capital, que tem a maior área rural, produz muita coisa, mas importa muita coisa também. Aliás, essa conta não fecha. Quando a gente conversa com Prefeitos por aí, eles dizem: “Olha, aqui no meu Município, o máximo que a gente produz, daquilo que consumimos, é 40, 50, 60%.” Aí, quando se conversa com os outros, eles dizem a mesma coisa. Digo que não fecha a conta, porque esta produção tem que estar vindo de algum lugar! Se o restante, que não produz, compra - compra de algum lugar. A economia prova que, se fortalecermos as ações locais, nós vamos ter condições de potencializar a economia local, aí a regional, e, por sua vez, a estadual, enfim. O PAIS tem se mostrado eficiente para isso, porque ele está permitindo que vários agricultores que estavam numa situação muito difícil hoje estejam incluídos. Para vocês terem uma ideia da necessidade ou não de se fazerem essas hortas, dos cinco mil e tantos, quase seis mil Municípios do Brasil, somente 10% está conseguindo acessar a Lei da merenda escolar. Desses 10%, não chega a 10% aquilo que poderia ser comprado, que pode chegar a 30%. De onde é que os Municípios terão que acionar essa Lei? Isto terá de acontecer numa ação municipal, aqui em Porto Alegre, como em qualquer outro Município: ou ele compra de um pequeno produtor, da agricultura familiar, como determina a Lei, ou ele vai ter que comprar fora, porque a merenda escolar, ele vai ter que fornecer. Isso está dado; ele recebe o recurso para isso. Então, se não potencializarmos a produção local, obrigatoriamente nós vamos ter que comprar de fora, e, comprando fora, os recursos vão se evadir mesmo. Então, o que nós queremos trazer aqui como uma sugestão é que essa tecnologia possa ser usada em Porto Alegre, pois ela pode ser usada em uma pequena propriedade.

Nós estamos, em 2010, inaugurando essas tecnologias no Rio Grande do Sul, essas do PAIS. Nós estamos fazendo 150 dessas hortas, que não são comunitárias; são hortas unifamiliares, mas cuja comercialização se dá de forma coletiva aqui no Estado. Elas vão estar distribuídas entre a Região Norte, a Região Centro e a Região Sul do Estado. É o início. Nós temos vários outros Estados que já contam com essa tecnologia.

Aqui está aquilo que já falei: (Mostra slide.) segurança alimentar, geração de renda, alimentação saudável e preservação ambiental. O PAIS, na verdade, é um sistema de produção em que a irrigação se dá por gotejamento. Eu não vou detalhar aqui tudo o que o PAIS oferece, mas ele dá condição, dá sustentação alimentar para a unidade familiar e para o excedente ser comercializado.

Para a comercialização é que eu falo que nós temos muitas opções: merenda escolar, PAA, feiras livres, venda avulsa. E sabemos que os produtos que estão sendo consumidos muitas vezes não oferecem aquela segurança de que estarmos consumindo um produto saudável. E essa questão do depender de um insumo, de um veneno, não permite que esse produtor se torne independente, porque o maior jugo que ele tem é a questão econômica de usar um veneno até em uma horta.

Eu recebi na Fundação uma visita do pessoal da Cresol e da Crenor, que são duas cooperativas que atuam fortemente aqui na Região Sul. Eu falei para eles que ficava até meio constrangido de falar de uma horta para quem mora no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, porque a nossa tradição é essa, sempre tivemos um canteirinho no fundo do quintal para fazer uma horta. E ele disse: “Jefferson, fica tranquilo, porque hoje nós temos um problema muito sério. No norte do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, nós temos pessoas tirando a escada da casa para plantar soja, e esse esquema continua, e sabemos que a coisa funciona assim; não sabem mais criar galinha, não sabem mais plantar alface!” Eu disse: “Bom, então estou tranquilo, porque vamos continuar divulgando isto: tem de fazer, sim, uma horta no estilo do PAIS, que dê condições para melhorar a vida dessas pessoas.”

Aqui estão alguns números. (Mostra slide.) A Fundação, nessa tecnologia social, investiu, de 2005 a 2009, vinte e seis milhões; este ano nós vamos intensificar muito, estamos fazendo dezessete milhões de investimentos em 1.700 unidades naqueles Estados que estão colocados ali.

Quando eu falo no valor médio é porque essa tecnologia compõe um kit, que é composto por mudas, caixas d’água, mangueiras de irrigação e tudo o mais, o que corresponde, mais ou menos, a 50% desse valor, e o restante é assistência técnica, que é outro problema. Poderíamos ter feito muito mais; eu aponto aqui 5.727 unidades, mas poderíamos ter feito mais, desde que pudéssemos ter parcerias efetivas com as prefeituras municipais. O que acontece, muitas vezes, é que as tecnologias sociais poderiam contar com um técnico agrícola, com um agrônomo da Prefeitura para fazer mais; no entanto, o Projeto, muitas vezes, inicia bem, mas, logo adiante, a tecnologia não conta mais com o apoio do técnico, e as coisas se perdem.

Há outra tecnologia, que se chama Balde Cheio. Também vou atrás dos dados: qual é a produção média, por vaca, no Estado do Rio Grande do Sul? Na Zona Sul de Porto Alegre, há pequenos produtores que têm duas, três vacas, quatro vacas, enfim. Estou falando em um programa para esse tipo de produtor, o que tem esse número de vacas. O dado médio que me passaram - o pessoal da Emater - é de que o número de produção gira em torno de cinco e sete litros de leite por vaca. Esta tecnologia social aqui, que foi finalista do prêmio da Fundação do ano passado - não foi vencedora, mas foi finalista -, permite uma produção triplicada, quadruplicada, simplesmente com o manejo; é mudança de manejo. Lógico que tem de haver algum investimento na pastagem, se ela não estiver em condições, mas é investimento de manejo.

Eu já vou, objetivamente, dizer o seguinte: eu trouxe dois exemplos do aumento da produção com os animais que o pequeno produtor tinha lá - então estou trazendo um exemplo de São Paulo e outro do Rio de Janeiro. No do Rio de Janeiro, eu tive a oportunidade de conhecer a tecnologia in loco. Então se imagina que, em 2005, este produtor de Jacareí produzia 30 litros/dia, com quatro vacas; após a implementação da tecnologia, ele passa para 150 litros, aumenta o número de vacas; e o que é isso? É renda, que antes ele não tinha nenhuma, mas agora passa a ter uma renda de 1.500 reais por mês.

Temos o exemplo de Valença - eu tive a oportunidade de ir lá -, e digo a vocês o seguinte: é fantástico! O pequeno produtor tinha um filho morando na cidade, procurando emprego permanentemente, fazia bico; hoje ele está com dois filhos em casa ajudando na pequena propriedade de meio hectare; é um projeto absolutamente simples - uma tecnologia social desenvolvida pela Embrapa, Pecuária Sudeste, lá de São Carlos, em São Paulo, que pode ser desenvolvida tranquilamente em qualquer lugar; aumentar a produção de leite - ou nós não temos necessidade disso? Logicamente que temos.

Em razão do tempo disponível aqui, eu trouxe duas tecnologias vinculadas ao meio rural: o PAIS e o Balde Cheio. E trago também, na sequência, uma tecnologia voltada para o meio urbano, que é uma situação real aqui de Porto Alegre.

Na verdade, a Fundação Banco do Brasil, por muito tempo, apoiou cooperativas de reciclagem de forma isolada. Num determinado momento, nós entendemos que esse processo não estava tendo os resultados que gostaríamos. Foi nesse momento que a Fundação Banco do Brasil encomendou para a Fundação Getúlio Vargas um estudo que dissesse o que precisaria ser feito para que o catador, que faz parte da cooperativa, tivesse uma renda de um salário mínimo. E o dado que veio de lá foi o seguinte: se essa cooperativa tiver menos de 50 catadores, isso não vai ser atingido. E eu pergunto: qual é a alternativa, porque, se eu for fazer um Projeto para essa pessoa ter menos que um salário mínimo, eu estarei indo contra aquilo que a gente sempre pregou. Então, o que queremos? Foi nesse momento que essa tecnologia foi apresentada por uma instituição lá da Bahia, que se chama Pangea, e que ofereceu a seguinte condição: as cooperativas de catadores vão continuar existindo. O que precisamos fazer é dar condições de elas terem uma renda melhorada, e este modelo aqui, nós estamos implementando; implementamos no Distrito Federal, em Salvador, em Belo Horizonte, e agora, com grande desafio, estamos fazendo a primeira rede de cooperativas de reciclagem na cidade do Rio de Janeiro, que, no ideal do modelo, seria uma cooperativa de 2º grau receber os materiais e produtos das cooperativas de 1º grau e, com isso, agregar valor e ter, junto a essa cooperativa de 2º grau, um serviço de inteligência que permita, não só na agregação de valor, ter uma melhor condição de mercado como também uma melhor condição de trabalho para esses próprios catadores, enfim, trabalhadores da reciclagem. Essa, na verdade, é uma condição que permitiu provar que o processo integrado, o processo coletivo, com certeza, tem mais resultado do que o processo individual. Isso se mostra lá no PAIS, a partir do momento em que eu, coletivamente, consigo vender melhor no Balde Cheio - estou falando das três tecnologias que apresentei aqui - e também na reciclagem. Então o objetivo dessa integração é exatamente esse.

Aqui nós trazemos aquilo que também já falei em certa parte (Mostra o slide.): o que queremos fazer? Queremos dar escala de comercialização para esses produtos envoltos na agricultura familiar como alternativa de quê? De que esse produtor possa, efetivamente, vender os seus produtos saudáveis da melhor forma. Cito a Lei da merenda escolar, mas cito o PAA. Também apontamos para alternativas que estamos buscando, até junto ao próprio Banco do Brasil, porque não são somente os produtores que estão lá, na base da pirâmide, que podem acessar esta tecnologia; há outros que também podem. Para isso, queremos viabilizar, através do Banco, uma escala de reaplicação dessa tecnologia através de financiamentos do Pronaf, que, para a Agroecologia, são muito facilitados, e aí buscar contrapor essa questão da assistência técnica com algum investimento social do Banco, ou da Fundação, ou de outras organizações. Aliás, há um grande desafio que nós temos na Fundação, e isso serve como alerta e sugestão para os gestores públicos municipais aqui da Prefeitura; talvez haja algum representante, ou até vereadores. Existe muita instituição que está fazendo investimento social em tecnologia social: Petrobras, BNDES... O BNDES, para o ano que vem, está prevendo implantar 10 mil unidades do PAIS. Esse é um movimento que tem que ser feito por quem está necessitando desse investimento - é buscando a parceria, é indo atrás das suas previsões.

Agora, não dá para deixar para o ano que vem! Tem que ser feito este ano, porque todas as organizações têm seus orçamentos. Foi por isso que fiz questão de aceitar esse convite agora, e para quê? Para que, justamente, se houver uma identificação, de alguma forma, com alguma dessas tecnologias - não só as que eu apresentei aqui, mas qualquer uma das outras que estão lá compondo o Banco de Tecnologias Sociais e da Fundação -, haja um tempo hábil para que, no ano que vem, possa então haver as articulações necessárias para que essas organizações possam direcionar recursos dos seus planejamentos estratégicos e orçamentos para o ano de 2011, porque 2010 já foi. Então, isso também serve como um aprendizado que a gente acaba tendo. Não adianta pedir em março, não adianta falar com a Fundação em março, não adianta falar com BNDES em março. É melhor quando a gente se antecipa, identificando aquilo que pode ser reaplicado no Estado dentro dessa filosofia, e aí, então, com isso, procura-se executar da melhor forma. Eu trago aqui alguns números então. (Aponta datashow.)

Para concluir, estou trazendo aqui alguns números de investimento social da Fundação Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul, um histórico de 2005 até 2010, que dá um total de 18,6 milhões de reais; investimento social em Porto Alegre de 4,4 milhões de reais em 31 projetos. Se me perguntarem se isso é pouco, não precisam perguntar, porque eu já digo que é, sim. É possível melhorar; é possível, sim, nós identificarmos outras iniciativas. Agora, é aquela história: nós temos que procurar a identificação na forma de atuar. Acho que o Município de Porto Alegre tem muito a fazer; esse cinturão verde da Zona Sul tem muito a desenvolver. As tecnologias sociais estão aí para isso, e alguns dos parceiros possíveis de articulação eu já citei aqui.

Eu até comentei com o Ver. Adeli Sell, antes de chegar ao plenário, que, se eu não venho trazer nada e não venho buscar nada, o que a gente veio fazer? Eu acho que a gente veio trazer um pouco da experiência, um pouco daquilo que, com muita gratificação, tenho hoje por estar na Fundação Banco do Brasil, e gostaria de trazer para o meu Estado um pouco disso. Logicamente que, em vinte minutos, a gente não tem condições de colocar tudo, mas, enfim, é o canal, é a porta aberta que fica para o Município de Porto Alegre, através não só do Executivo, como do próprio Legislativo, não só no sentido de outros eventos, mas, enfim, para uma identificação mais detalhada daquilo que a gente poderá fazer, com certeza, para ajudar a melhorar a vida do nosso povo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Sr. Jefferson D’Avila de Oliveira, pela sua palestra.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, cumprimento o Sr. Jefferson D’Avila de Oliveira, representando a Fundação Banco do Brasil; cumprimento, também, o Carlomagno Goebel, Gerente, que acompanha essa comitiva; um cumprimento todo especial ao meu amigo Joni Roberto Maron; cumprimento também o meu cunhado, o Eduardo Machado, funcionário de carreira do Banco do Brasil, que está lotado lá no Rio de Janeiro. Eu quero fazer um comparativo dele contigo, Joni, sem querer desmerecer os demais funcionários do Banco do Brasil: o Machado é um apaixonado pelo Banco. Ele só fala de Banco do Brasil. Não dá para a gente conversar com ele sobre outros assuntos, Cecchim, porque ele só fala sobre o Banco do Brasil. Mas eu admiro os profissionais que amam as suas instituições, é disso que as entidades precisam.

Também tenho o sentimento, Jefferson, de que vocês estão aqui vendendo um produto que é do Banco; eu tenho clareza sobre isso, mas que bom que vocês trazem essa venda de uma forma diferente!

Aqui fala alguém que vem lá do interior de Iraí, de Frederico Westphalen. Então eu conheço, eu sou da época do manguá. O Adeli não está aqui, porque ele vai me “puxar” se eu também conheço um enxó, e por aí vai. Mas aqui fala quem conhece o interior do Rio Grande do Sul. Não todo o Interior, porque dá para dizer que aqui temos vários estados dentro de um só estado. As culturas são diferentes em várias regiões, Ver. DJ Cassiá.

Quero dizer que, principalmente o nosso pequeno agricultor, aquele que se ateve à monocultura, realmente se equivocou e ainda está equivocado. Num determinado momento, eles resolveram plantar só fumo; muitos, agora, plantam somente soja. Então, eles não têm aipim, alface, arroz, trigo, feijão, e está errado! Por isso o trabalho de vocês é de suma importância. Eu até acho que os órgãos do Governo e os bancos deveriam ter, como exigência, para dar incentivo, que o pequeno agricultor apresentasse um galinheiro para criar a sua galinha, um chiqueiro para criar o seu porco, porque muitos chegam no Interior e perguntam: “Não tem galinha aqui?” “Não, não tem, o gavião e a raposa comem tudo.” “Não tem alface?” “Não, não dá, a galinha e o porco comem.” É claro, eles não têm um galinheiro, não têm um encerro de porco! Se disser a eles: “Mas que bergamota boa, gostosa, aquela ali”, ela nasceu atrás de uma pedra ou de um toco - e eu não vou falar por que; quem é do Interior sabe.

Então essa forma de trazer esses incentivos e de mostrar que é possível fazer me deixa muito feliz, porque os nossos agricultores, o pequeno agricultor precisa entender que a monocultura até pode acontecer com aqueles grandes proprietários de terra; agora, os pequenos têm que trabalhar com a diversificação de cultura, porque não adianta ele produzir só o feijão se ele precisa do milho, da batata, do aipim. Então ele passa um ano inteiro produzindo, vem a época da colheita, Ver. João Antonio Dib, e ele precisa gastar todo o seu dinheiro no armazém, lá na venda, porque passou comprando. E não se surpreendam com o que vou dizer: lá na minha terra, Iraí, 470 quilômetros, lá no interior do Rio Grande do Sul, eles estão exportando alface. E aí está errado. Nós precisamos realmente rever isso. O nosso colono precisa receber um incentivo e um puxãozinho de orelha, porque pode e deve trabalhar diferente para sua sobrevivência. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido o Ver. Bernardino Vendruscolo a assumir a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr. Jefferson D’Avila de Oliveira, da Gerência de Parcerias, Articulações e Tecnologia Social da Fundação do Banco do Brasil, que nos brindou com sua palestra a respeito do trabalho da Fundação Banco do Brasil no que diz respeito a tecnologias sociais - aliás, muito proveitosa -; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu quero trazer para Porto Alegre a possibilidade de aproveitarmos o que aprendemos com V. Sa hoje aqui. Porto Alegre é uma cidade que tem uma característica e um espírito associativo muito grande desde muito tempo. A sociedade, em Porto Alegre, se organiza de várias formas, através das associações de moradores, clubes de mães, creches, clubes de futebol das periferias, escolas de samba; e todos eles, de alguma maneira, exercem uma atividade social que procura fazer inclusão e minimizar a carência, principalmente, da nossa população da periferia.

E assistindo à sua manifestação, à sua palestra, percebi duas possibilidades que Porto Alegre poderia aproveitar de imediato. O senhor falou que veio aqui na esperança de provocar a Cidade para que ela use os produtos da tecnologia social que a Fundação disponibiliza para, ainda este ano, apresentar projetos, porque, para o ano que vem, já estão eleitos os projetos que a Fundação tem de contemplar, uma vez que, nós sabemos, o recurso não é infindável e é escasso.

Primeiro, é o PAIS - Programa Agroecológico Integrado e Sustentável -, que nós poderíamos aproveitar, principalmente aqui na região do arquipélago, nas ilhas de Porto Alegre. Eles têm essa vocação e, mais do que isso, eles têm esse interesse, essa curiosidade, e poderíamos, Ver. Cecchim, que já foi Secretário da SMOV, através da área agrícola da SMIC, fazer uma experiência, numa parceria com as comunidades da Ilha das Flores, da Ilha Grande dos Marinheiros, principalmente, e a da Ilha da Pintada, com uma atividade dessas, que, se não fosse de hortifrutigranjeiros, que fosse de flores para abastecer o mercado local.

Então eu gostaria que pudéssemos, provocados pela sua palestra, fazer um projeto-piloto, com uma iniciativa dessas, que se reaplicasse nas ilhas, porque, se der certo, teremos lá uma belíssima experiência de geração de trabalho e renda, numa área que não pode ter outra atividade senão uma atividade temporária.

Porto Alegre tem uma legislação nova sobre a eliminação das carroças, de autoria dos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell, e que precisa adequar o público que hoje vive das carroças para uma nova atividade. Essa incubação de redes de empreendimentos de reciclagem, com uma certa adequação, poderia contemplar a readequação dessas cinquenta mil pessoas - é o que estimamos hoje - que vivem hoje dessa atividade e que têm um prazo de seis anos e meio, seis anos, no máximo, para deixar de ter na carroça o seu instrumento de trabalho.

Portanto, parabéns! Vejo aqui duas boas oportunidades para uma parceria frutífera com a Fundação Banco do Brasil. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Bernardino, efetivamente, nós conhecemos não apenas o que é uma enxada, mas uma enxó também, e nós sabemos que esses pequenos instrumentos podem ser altamente revolucionários.

Eu quero saudar meu amigo Jefferson e já queria que levasse o meu abraço, em nome da Câmara Municipal, em nome de todos nós, eu creio, ao Presidente da Fundação, Jacques Pena, por tê-lo liberado para vir aqui falar sobre essa importante atividade da Fundação, que são as tecnologias sociais.

Eu queria cumprimentar meus amigos do Banco do Brasil que aqui estão. Inclusive com o Jefferson e o pessoal do Banco do Brasil, nós incrementamos, Ver. Idenir Cecchim, quando fui Secretário, o Pronaf; o Pronaf não apenas para os nossos pequenos produtores da Zona Sul, mas também para os nossos pescadores. Vou engatar aqui, aproveitar a onda do Ver. Toni Proença, que, corretamente, lembrou a importância do arquipélago, para dizer que se poderia trabalhar algumas dessas tecnologias sociais e alguns projetos que existem na Fundação com os nossos ilhéus, que já fazem um conjunto de atividades. Temos lá uma atividade em torno da Gastronomia, na Colônia Z-5. Temos uma atividade altamente meritória, além de altamente especializada, que são as nossas artesãs que fazem produtos com escamas de peixe, como joias e pingentes - algo extremamente bonito! Nós podemos fazer outras atividades, como lembrou o Ver. Toni Proença; o caso, por exemplo, da floricultura, e lá é o local ideal para tal. E na Zona Sul, indiscutivelmente, alguns projetos que já havia sendo feitos pela administração, eu espero que continuem com o nosso colega Valter, principalmente no Projeto de Açudagem e outros projetos que temos naquela região.

E o Jefferson lembrou muito bem que nós somos a segunda Capital em extensão territorial em uso. Nós temos, por exemplo, os Caminhos Rurais. Eu fiquei muito feliz hoje, pela manhã, quando fui encontrar o Jefferson no hotel, e vi, no elevador, o chamado para os Caminhos Rurais, Ver. Bernardino. Nós, que somos da grande Iraí, sabemos o quanto é importante prezar essa atividade. E nós queremos que isso continue assim, e cada vez mais. Por isso é importante que, nessas quintas-feiras temáticas que temos aqui, nós possamos colocar algumas dessas questões.

Eu falava há pouco com a assessoria do Ver. Waldir Canal, que tem também uma preocupação com os ilhéus, para que poderíamos, aqui, fazer uma grande frente de Vereadores, a fim de que possamos usar a sua fala e o seu trabalho. E gostaríamos que nos deixasse isso em meio eletrônico, para que possamos, inclusive, divulgar o material para as assessorias dos Vereadores e para que pudéssemos fazer esse trabalho. Eu tenho certeza de que o Ver. João Dib, que, felizmente, continua sendo o representante do Governo aqui, pode enviar esse mesmo material ao Secretário Valter Nagelstein e ao Gabinete do Prefeito Municipal. O Jefferson conhece muito bem o Prefeito Fortunati - pela história comum que o pessoal tem no Banco do Brasil -, cuja capacidade de compreensão vai nos ajudar enormemente a incrementar essas tecnologias sociais que hoje são incrementadas pela Fundação Banco do Brasil.

Eu queria, portanto, dizer aos meus colegas Vereadores que nós temos hoje uma grande oportunidade de, coletivamente, conhecer esse trabalho, como o próprio Jefferson citou, o PAIS e vários mecanismos, e também esse prêmio, que é um incentivo a várias instituições. Fico feliz que a Fundação Pescar, que eu tive o privilégio de homenagear nesta Casa, tivesse também sido agraciada pela Fundação Banco do Brasil, por essa capacidade ilimitada que tem a Fundação Pescar de trazer jovens pobres da periferia para a sua qualificação.

É um prazer recebê-lo nesta Casa, Jefferson, e leve, por favor, o abraço de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Bernardino; saúdo também o nosso convidado da Fundação do Banco do Brasil, Sr. Jefferson, e toda a equipe do Banco do Brasil que está aqui, mais precisamente da Fundação do Banco do Brasil; cidadãos e cidadãs que estão acompanhando a nossa Sessão no dia de hoje. Eu estava ouvindo atentamente, Jefferson, a sua colocação e me lembrava de, provavelmente, 30, 40 anos atrás. Sou filho de pequenos agricultores, nasci na cidade de Sananduva, Rio Grande do Sul; depois, jovem, me desloquei para a cidade grande. Percebemos, ao longo desses anos, uma certa popularidade dos bancos. No passado, ouvíamos muito que, para buscarmos um empréstimo em uma instituição bancária, tínhamos que penhorar o nosso capital. Nossos pais faziam isso, Cecchim - Vossa Excelência, que também é do Interior, de Ibiraiaras. Percebemos o quanto foi difícil para esses cidadãos e cidadãs, pequenos agricultores que sempre se moveram e se alimentaram com a agricultura familiar e que não tiveram o aporte financeiro necessário para sair daquela pequena propriedade para - com os inúmeros filhos que tinham; portanto tinham mão de obra - galgarem uma outra coisa melhor para a vida. Aí, claro, o êxodo rural acabou levando-os para a cidade grande, assim como nós também somos frutos disso. Hoje, no nosso Governo, Todeschini - Vossa Excelência, que também é do Interior -, percebemos essa popularidade dos bancos que não só visam a lucros, mas que transformam carteiras especiais em busca de crédito e, portanto, criam mecanismos de superação. Temos, sim, que apoiar, e os três exemplos que Vossa Senhoria traz aqui são muito pontuais: o PAIS, que trata da agricultura familiar, e deu muitos exemplos aqui, como a questão da horta comunitária, como também outros projetos como, por exemplo, o Balde Cheio, com relação à produção de leite, e também trouxe a questão das tecnologias sociais que tratam das cooperativas de reciclagem.

Eu estava ouvindo, Ver. João Antonio Dib, muito atentamente, e é de extrema importância para nós apoiarmos essas iniciativas, porque a gente ouve aqui muitos discursos agressivos sobre o fato de os bancos só visarem a lucros, mas alguns bancos, hoje, olham também o lado social, e para aqueles que implementam essas políticas é de extrema importância o nosso apoio. Vejam só, o Rio Grande do Sul tem 496 Municípios, e o que foi colocado aqui? Que apenas 73 Municípios do Estado buscaram projetos; 496 Municípios, apenas 303 projetos e 73 Municípios participando. Aqui, em Porto Alegre, apenas 31 projetos. O que está faltando aqui? E aí cabe uma sugestão, Ver. Cecchim, V. Exa, que foi Secretário da Indústria e Comércio: nós temos os Caminho Rurais em Porto Alegre, temos “n” escolas agrícolas implementadas, nós temos cursos técnicos agora surgindo como uma alternativa para que o cidadão, a partir daí, crie o seu próprio negócio; nós temos a questão do artesanato; então, é preciso que o Banco Popular - o menos que tenha na Fundação uma carteira popular - busque contato com essas entidades, porque nós precisamos que esses recursos cheguem àqueles que têm iniciativa, que têm novas ideias, mas que criem mecanismos de superação da sua luta e das suas iniciativas.

Então, nesse aspecto, eu quero me somar à iniciativa de vocês e elogiá-la como Fundação, do Banco do Brasil, por poder criar alternativas de apoio àquele cidadão que quer ter um mundo melhor a partir do seu trabalho e da sua iniciativa, e, mais do que isso, quero dizer que os bancos não sejam bancos de negócios em busca de lucro, mas que criem mecanismos de ajudar o cidadão a ter melhor qualidade de vida. Muito obrigado. Parabéns. Sejam bem-vindos a esta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Vendruscolo; caro Jefferson; Srs. Vereadores, o Banco do Brasil tem a particularidade de conseguir ser unanimidade. Por que isso? Ouvindo os colegas Vereadores Adeli Sell, que é do interior de Santa Catarina; Oliboni; Vendruscolo e demais colegas, percebi que todos têm um carinho especial pelo Banco do Brasil.

O Ver. Oliboni disse muito bem que nós aprendemos a ouvir e a tratar o Banco do Brasil desde a infância. Era o Banco do Brasil que financiava a agricultura dos nossos pais, e até hoje sou um tomador, como produtor de leite; sou um pequeno tambeiro de leite, no Município de Ibiraiaras, junto com meu irmão, e somos tomadores. Mas também sou correntista do Banco do Brasil e sou tomador aqui onde nós geramos renda, na Zona Norte de Porto Alegre, na minha pequena empresa, onde o Banco do Brasil está presente. E, nos últimos anos, o Banco do Brasil está indo ao encontro de atividades e provocando iniciativas novas, provocando o pequeno empreendedor.

Eu me lembro de que, antigamente, ter uma conta no Banco do Brasil parecia impossível, só os grandes teriam direito a isso. E a realidade mudou. E por isso, talvez, Jefferson, você esteja na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. E nós, certamente, deveremos ser indutores desses projetos.

O Ver. Nilo Santos estava dizendo que nós precisamos divulgar mais. É verdade, acho que todos nós podemos fazer isto, divulgar esses projetos, esses recursos que existem.

Na Zona Sul, Ver. Adeli Sell, nós já conseguimos um avanço, os produtores rurais de Porto Alegre já fornecem a merenda escolar da Secretaria de Educação do Município. São pequenos produtores; alguns desses 31 projetos são desses produtores, certamente. Então o Banco do Brasil está disponível, e o que se precisa é que haja vocação para a atividade.

Foram citadas as Ilhas, Ver. Toni Proença, pois elas têm a vocação, como o Ver. Adeli Sell falou, para a produção de artesanato com escamas de peixe, porque é uma atividade vocacional deles, eles têm a vocação para isso. E quando nós tratamos da produção de flores ou de frutas, nós temos um pouquinho de dificuldade com essas pessoas, porque elas não têm essa vocação. Provavelmente, se nós fizermos um treinamento, uma qualificação ou alguma coisa para essa atividade, talvez eles sejam provocados para fazer uma atividade diferente. Eu acho importante que o Banco do Brasil tenha recursos para diversas atividades, e que se usem esses recursos na vocação para a qual a pessoa está preparada.

Eu vejo que, quanto à reciclagem, nós não temos grandes problemas, porque há a atividade e há o recurso. O nosso problema em Porto Alegre não é a reciclagem, mas a captação de lixo, o catador, e nós precisamos ajudá-lo a sair da rua; ajudá-lo para que ele tenha uma atividade sem a necessidade de usar a sua carroça, o seu cavalo, ou mesmo de puxar o carrinho. Nisto é que nós temos que ajudar, fazer com que ele saia disso através de uma atividade e induzi-lo para que ele seja um pequeno empreendedor numa atividade condizente e decente para a sua vida. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; toda a Direção da Fundação do Banco do Brasil e todos aqui presentes, como todos sabem, eu sou Presidente da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Rubem Berta há mais de doze anos. Essa Associação, hoje, reconhece, agradece; a comunidade toda, mais de trinta mil pessoas, agradece a parceria com o Banco do Brasil.

Nós temos lá, só para contar um pouquinho dessa história, 85 crianças de sete a catorze anos, e nós temos, na nossa comunidade, mais de cinco creches e projetos SASE. Mas a Associação de Moradores é a única que pegou e puxou para si a responsabilidade de cuidar, orientar e procurar somar, junto com as escolas do Bairro, o turno inverso à escola. Isso não seria possível se nós não tivéssemos a parceria do Banco do Brasil, que tem, há muitos anos, nos ajudado. Os pais dessas crianças também estão sendo beneficiados por esse conveniamento, porque o Banco do Brasil facilita que, nesse conveniamento, as pessoas possam retirar o seu CPF, a sua Carteira de Identidade, enfim, nos ajuda, e muito. Também nos ajuda na Feira do Rubi, que é o nosso circulante local - a gente não gosta de chamar de moeda -, que, em outras palavras, é uma moeda que tem ajudado o Conjunto Residencial Rubem Berta a se desenvolver. Como o senhor sabe, e acho que muita gente sabe, nós somos considerados - agora, acho que não mais, estamos esperando as estatísticas nos revelarem o contrário - a região mais violenta de Porto Alegre, e somente poderemos reverter esse quadro quando instituições como o Banco do Brasil tiverem esse compromisso com a cidadania dos que mais precisam. E lá o Banco do Brasil tem se prestado a esse papel, tem feito parceria com a Associação dos Moradores. Eu gostaria de ver ainda o Banco do Brasil estender esse conveniamento e essa ajuda, em outras palavras, a todas as associações devidamente credenciadas em Porto Alegre, para que nós possamos orientar e ajudar, finalmente, aqueles que mais precisam. Então eu trago aqui o reconhecimento, o agradecimento e o abraço deste presidente de uma associação de moradores, com muito orgulho, e do mundo comunitário de Porto Alegre, reconhecendo, sim, o trabalho, o desenvolvimento que proporciona o Banco do Brasil à nossa muito calejada periferia de Porto Alegre. Muito obrigado em nome do mundo comunitário.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr. Jefferson, da Fundação do Banco do Brasil; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; aqueles que nos acompanham, da própria Fundação do Banco do Brasil; os funcionários da Prefeitura, que aguardam aqui a aprovação do abono; demais presentes; companheiro Leo, o meu abraço. O tema em debate, Tecnologias Sociais, promovido pela apresentação do Sr. Jefferson, se reveste de uma importância fundamental, porque o Brasil, infelizmente, assim como outros países pobres ou em desenvolvimento, muito se ressentiu da falta de políticas públicas que olhassem para esse lado. As tecnologias sociais, a extensão rural e muitas outras atividades ligadas à produção social dos de baixo, por muito tempo, não só ficou esquecida, mas foram usados pacotes tecnológicos para atender aos interesses da elite e que levaram à expulsão das pessoas do seu meio, do seu nicho, do seu habitat, e é por isso que hoje nós temos 86% da população do Brasil - um país continental como este - vivendo nas grandes cidades. Basta, Bernardino, ir à Vila Dique: 90% das pessoas são da sua cidade natal. Aposto que tem mais gente na Vila Dique do que em Iraí ou em Vicente Dutra. Em outra vila de Porto Alegre, tem mais gente de Três de Maio do que na própria Cidade, assim como em relação a Porto Xavier, Alegrete e muitas cidades que se transplantaram para cá, para a Região Metropolitana. É assim também na região de Esteio, Sapucaia, em especial no vale dos sapateiros, como Campo Bom, Sapiranga, Parobé e muitas outras cidades que têm esse ciclo. Por que isso aconteceu? Porque não houve cuidado, não houve esse trabalho que agora está havendo, que tenta resgatar um sentido, um apoio, uma sustentação para esses espaços de produção social que dizem respeito, sim, à sobrevivência e à possibilidade de as famílias resistirem às dificuldades, e, sobretudo, dar um sentido diferenciado à vida daqueles que optaram por ser trabalhadores, por viver com as suas famílias e permanecer no seu ambiente original.

Assim, infelizmente, como acontece no Rio Grande do Sul, aconteceu no resto do Brasil. Com relação ao Nordeste, por exemplo, em uma determinada época, havia mais nordestinos em São Paulo do que no próprio Nordeste. Felizmente nós estamos vendo um resultado que proporciona, inclusive, um certo grau de reversão dessa situação: as pessoas, tendo oportunidade, tendo apoio fundamentalmente advindo das tecnologias sociais, têm a acesso ao bem-estar, à geração de renda e a uma perspectiva de futuro.

Felizmente nós temos um acordar importante para esse lado, que tem, em especial, o trabalho da Fundação Banco do Brasil, a qual saudamos e reverenciamos, como devem ser outras empresas importantes, estatais do Brasil, que são poderosas e que devem ter essa preocupação em ajudar com o bem-estar social e o desenvolvimento do nosso País. Obrigado e parabéns a ti, Jefferson, e à Fundação Banco do Brasil.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Sr. Jefferson D’Avila de Oliveira está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. JEFFERSON D’ÁVILA DE OLIVEIRA: Bom, inicialmente o nosso agradecimento. Ressalto que a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil, não obstante serem instituições com CNPJs diferentes, têm o mesmo sobrenome - somos a mesma coisa, somos irmãos, eu acho que pai e filho. Então o nosso reconhecimento ao que foi dito por todos os Vereadores. Eu aproveito para passar três publicações para o acervo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. (Mostra livro.) O primeiro é um livro sobre a história da Fundação Banco do Brasil com as tecnologias sociais. O segundo é um guia. (Mostra guia.) Esse é um desafio que eu deixo aqui. Dirijo-me ao Ver. João Antonio Dib, para que transmita ao nosso grande amigo José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre, esse guia de geração de trabalho e renda. Eu já o enviei pelo Correio; é um guia que permite que haja uma identificação dos públicos do Bolsa Família como uma porta de entrada. Vou parafrasear o Ministro Patrus Ananias, que diz: “a porta de entrada não no Bolsa Família; a porta de entrada na cidadania.” Ele é um guia que permite a identificação de públicos do Bolsa Família para direcionar projetos de inclusão, de geração de trabalho e renda. Já está lá com o Prefeito Fortunati, e eu deixo um exemplar aqui com a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para o seu acervo. E a terceira publicação que eu deixo (Mostra publicação.) é uma guia de elaboração de projetos MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) do carbono para os defensores do meio ambiente. Eu quero dizer para vocês que, com esse projeto - na verdade ele não é projeto, ele já é concreto, porque nós estamos implementando lá na Bahia -, vamos permitir que a primeira cooperativa de recicladores, no Brasil, obtenha crédito de carbono dentro das regras do Protocolo de Kyoto; será certificado, até o final do ano, em Oslo, na Alemanha. E essa cooperativa de catadores, que está trabalhando aqui com lixo orgânico, vai se permitir receber créditos de carbono. Eu acabei não citando isso, porque, logicamente, não havia espaço, não tem como tratar de tudo, mas eu deixo como uma sugestão: cooperativas de Porto Alegre podem perfeitamente implementar o que está descrito nesse guia e desenvolver os seus projetos para obtenção de créditos de carbono. E eu passo às mãos do Presidente essas três publicações da Fundação Banco do Brasil.

Logicamente não temos o espaço aqui para agradecer a cada um dos Vereadores, mas eu quero dizer do orgulho de ter estado aqui, do orgulho de ter desenvolvido, como funcionário do Banco do Brasil de Porto Alegre, dois projetos que foram extremamente importantes e que são hoje, eu afirmo, referências não só para o Banco, mas para outras organizações. E cito o exemplo trazido pelo Ver. Adeli, quando falou sobre o Pronaf. Esse apoio começou quando o Ver. Adeli era Secretário da Indústria e Comércio em Porto Alegre, e nós concretizamos, na agência da Av. Farrapos, os primeiros Pronafs numa Capital no Brasil. Esse é um dado inédito. Nós fizemos aqueles Pronafs para os pescadores, e eu espero que continuem. E aí eu saúdo o Gerente Estadual do DRS, Desenvolvimento Regional Sustentável, do Banco do Brasil, o nosso amigo Mano, e fica um desafio, Mano: aqui tem um campo muito forte para se investir em Pronaf. Não sei se os dados continuam os mesmos, mas, há três anos, nós tínhamos três mil pescadores vinculados a duas organizações, uma cooperativa e uma associação. Essa é uma realidade, e o Banco do Brasil pode estar junto para incentivar.

E o outro projeto - e eu também ressalto a presença aqui do Ver. Idenir Cecchim - é o Projeto Cartão na Feira, incentivado pelo Banco do Brasil e também iniciado na Agência Farrapos. Esse Projeto, Vereador, é hoje reaplicado em outros lugares do Brasil. Começou aqui, em Porto Alegre, quando o senhor era Secretário da Indústria e Comércio, e oferecemos a condição de as pessoas comprarem com cartão. Isso mostra a possibilidade da interação das ações do Banco, como um agente financeiro, com a inclusão, melhorando a vida das pessoas. Na época, eu me lembro de que foi levantado um problema que a gente nem identificava, que era a função do troco quando se passava o cartão. Quando eu falo isso, a gente nem sabe o que dizer. No entanto, esse Projeto foi desenvolvido em parceria com a então VisaNet, hoje Cielo, cuja responsável é a nossa grande amiga Jaciara, que foi a incentivadora. Na oportunidade, a VisaNet identificou isso, o Banco do Brasil estava junto, o Município de Porto Alegre estava junto, com a Prefeitura, e aí foi possível a gente desenvolver esse grande projeto, que eu espero que esteja funcionando. Lá também temos uma moeda social, Ver. Paulinho Rubem Berta. Agradeço aqui e acho que não colocamos um ponto-final nessa conversa; colocamos uma vírgula para que essa história possa ter a sua continuidade. Quero agradecer, como gaúcho, pelo carinho que tenho por Porto Alegre e dizer que estamos inteiramente à disposição, lá na Fundação Banco do Brasil, para que esses projetos apresentados aqui, assim como outros tantos, possam ter viabilidade, e que busquemos parcerias também com outras instituições. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Casa é que agradece à Fundação do Banco do Brasil, nas pessoas do Sr. Jefferson, do Sr. Carlomagno Goebel e do nosso amigo Joni Roberto Maron.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo - às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. TONI PROENÇA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Toni Proença, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos para que entremos primeiramente no período de Pauta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4330/09 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/09, ambos de autoria do Ver. Airto Ferronato.

 

PROC. Nº 1725/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/10, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece que a implementação de loteamentos pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB – que contemplem o reassentamento de comunidades seja precedida de realização de estudo sobre vocações e necessidades comerciais e de prestação de serviços dessas comunidades e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2238/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/10, que declara de utilidade pública o Centro de Prevenção e Intervenção nas Psicoses.

 

PROC. Nº 2239/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/10, que altera o art. 1º da Lei nº 5.590, de 25 de junho de 1985, alterando para Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência do Rio Grande do Sul – FCD/RS – a denominação da entidade declarada de utilidade pública por essa Lei.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2423/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 4.015.452,28 (quatro milhões, quinze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (RELUZ), destinados ao Projeto de Sinalização Semafórica da Cidade de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. André Carús está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nesta discussão preliminar de Pauta, está colocado o Projeto que vem do Poder Executivo, que trata da contratação de crédito junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica, especificamente ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz -, destinado ao Projeto de Sinalização Semafórica na Cidade, instalação de uma nova modalidade de semáforos em Porto Alegre.

O que de mais relevante está previsto nesta iniciativa oriunda do Poder Executivo, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo nesta Casa, é exatamente a economia de recursos públicos que será provocada por esta medida, a partir da sua aprovação por esta Casa.

Exatamente no que diz respeito a esse aspecto de economia, nós temos, hoje, um gasto expressivo com a iluminação pública na Cidade, principalmente no que tange aos semáforos, que atinge mais de 240 mil reais. Com essa instalação oriunda dessa contratação junto à CEEE, para cumprimento do Reluz, essa economia representará um gasto de 36 mil reais, e com um retorno garantido, em dois anos, desse investimento para o Município. Ou seja, nós teremos uma economia de recursos públicos em torno de 85% daquilo que é gasto atualmente em iluminação pública no que se refere aos semáforos da Cidade.

Esse é um compromisso, uma reafirmação da Administração Municipal com a otimização dos investimentos. Quando se propõem medidas como essa, não é uma simples contratação junto à CEEE para engordar os cofres públicos sem uma justificativa plausível. Não! É uma contratação que se justifica pela economia real de recursos públicos e, ao mesmo tempo, por provocar, logo ali adiante, uma maior capacidade de investimentos da Prefeitura de Porto Alegre.

Isso é um dado importante de ser colocado aqui, nesta discussão preliminar de Pauta, porque, muito em breve, nós, Vereadores desta Casa, estaremos enfrentando este tema. E não há como - e isto é necessário que se reconheça - administrar uma cidade, administrar Porto Alegre sem que se façam esses ajustes, sem que se promovam, dentro da Administração Municipal, determinadas ações para que se economize numa ponta, se invista em outra e se promova, verdadeiramente, a qualidade de vida das pessoas. Essa é uma meta perseguida desde o tempo do nosso Prefeito José Fogaça, e agora o Prefeito José Fortunati continua na mesma linha de trabalho e atuação. Acredito que a Prefeitura deva avançar nesse sentido. Nós temos matérias importantes a serem vencidas. Esta é uma matéria, ainda que singela, a ser enfrentada por esta Casa. O problema da iluminação pública, de um modo geral, assola a Cidade, e esses investimentos, essas medidas trarão benefícios hoje para a sinalização mais adequada e econômica dos semáforos e, muito em breve, trarão benefícios objetivos também à qualificação da iluminação pública da Cidade como um todo.

A ausência de iluminação nos espaços públicos - nas praças, nos parques - é porta aberta para a criminalidade, para o consumo de drogas, para o tráfico que se instaura sem nenhum controle, Ver. Thiago, que preside aqui a Frente Parlamentar Antidrogas.

A Prefeitura Municipal, cada vez mais, reafirma o seu compromisso de combate a essas mazelas sociais, ao mesmo tempo em que investe em fontes alternativas de geração de energia elétrica para que possa fazer com que os recursos que são gastos hoje em demasia, no pagamento dessas despesas, retornem em breve como investimentos, para que a qualidade de vida das pessoas seja ainda mais aprimorada na nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos os que nos assistem! Eu gostaria de agradecer aos meus nobres colegas Vereadores e Vereadoras a aprovação do Projeto, ontem, Projeto esse que parece pequeno perante a visão de algumas pessoas, mas que é um Projeto muito grande. Quando se fala em inclusão social, essa inclusão social não é só para a maioria: essa inclusão social é também para uma minoria, os deficientes visuais. É sobre o piso tátil, para que essas pessoas tenham condições de andar com tranquilidade no Centro, nos shoppings, com segurança.

Ontem nos empolgamos bastante com a Copa do Mundo, que, em 2014, estará aqui no Brasil, e Porto Alegre será sede de alguns jogos. Então, temos que mostrar aos visitantes de outros países que virão aqui que Porto Alegre é uma Capital sensível, é uma Capital humana. Porto Alegre já é uma cidade maravilhosa, e um detalhe como este vai tornar Porto Alegre melhor ainda.

Sr. Presidente, eu agradeço muito a todos os meus nobres Colegas a aprovação do Projeto, o que me deixou muito contente. Eu moro no Centro há 13 anos, mas ando pelo Centro há 36 anos, e vejo as dificuldades dos deficientes visuais.

Sei que a aprovação deste Projeto não saiu na mídia, mas tenho certeza de que os deficientes com os quais converso - sei de suas dificuldades - sabem que agora foi aprovado um Projeto que, daqui a três, quatro meses estará em vigor, e eles poderão usufruir essa condição maravilhosa.

Eu gostaria de finalizar falando um pouquinho da Copa do Mundo, mas, antes disso, eu gostaria de convidar todos os meus colegas Vereadores e Vereadoras para o dia 25 de junho, às 15h, participarem de uma homenagem a um grande cidadão que esteve na Copa do Mundo, Alcindo Martha de Freitas, o “Bugre”. Eu penso que todos da nossa idade, mestre João Antonio Dib, conheceram quem é esse homem, o grande goleador, a história viva do Grêmio. Então, eu penso que temos que fazer essa homenagem, e ele, dentro desse quadro do Lula, também deveria ter essa homenagem, porque foi o grande vitorioso, vestiu a jaqueta amarela e assinou algumas páginas do livro da Copa do Mundo, esteve numa Copa do Mundo. Então fica o convite aqui para que a gente possa prestar essa grande homenagem a esse grande ídolo do futebol - não do Grêmio, mas do futebol gaúcho, do Brasil e do mundo. Obrigado, Sr. Presidente, obrigado Vereadores, mais uma vez, por aprovarmos este Projeto. Vocês vão ver o bem que estão fazendo à Cidade, aos deficientes visuais.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Toni Proença está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, está em discussão preliminar de Pauta um Projeto de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece a implementação de loteamentos pelo Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB - que contemplem, no reassentamento das comunidades, a realização de um estudo sobre vocações e necessidades comerciais e prestação de serviços dessas comunidades e dá outras providências.

Este Projeto do Ver. Mauro Pinheiro, na verdade, embora simples, vem resolver um problema que a população que é reassentada em Porto Alegre está vivendo há muito tempo nos reassentamentos: a adequação ao novo local para onde é transferida, seja ela uma comunidade transferida integralmente, como está sendo a da Vila Dique, Ver. Tarciso; seja ela uma comunidade que está dispersa e é reassentada num novo loteamento, num novo condomínio habitacional. Acontece é que, por intermédio deste estudo prévio das vocações comerciais e de serviços dessas pessoas - que, é verdade, recebem uma habitação nova que lhes dá dignidade e à sua família; quando saem para trabalhar, deixam a família em local seguro, aconchegada -, poderíamos prever a possibilidade de haver menos deslocamento, não só como se faz com as crianças, instalando-as em escolas próximas ao loteamento, mas também com as mães e os pais dessas famílias, que poderiam trabalhar em um local próximo de onde são reassentados. Com esse estudo prévio e com um pouco de esforço conjunto das Secretarias Municipais, nós teríamos minimizada a necessidade de grandes deslocamentos dessas pessoas.

Portanto, se esse Projeto não dá definitivamente a solução para o problema, ele, pelo menos, traz para esta Casa e para Cidade este debate que é muito importante. Acho que nós devemos nos debruçar, com muito profundidade, sobre este debate, porque isso reflete na mobilidade urbana, na geração de trabalho e renda, na melhoria da qualidade de vida dessas populações e das populações do entorno, onde são reassentadas essas famílias.

A Vila Dique é um exemplo, podia ser um projeto-piloto disso, pois lá estão sendo reassentadas mais de mil famílias, e temos certeza de que, com um esforço nesse sentido por parte da Prefeitura, das ONGs e da sociedade civil, teríamos minimizado essa necessidade de transporte, de mobilidade dessas famílias e, mais do que isso, teríamos, talvez, a possibilidade de gerar mais trabalho e renda para elas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras, senhores e lideranças presentes em nosso plenário, quero comentar aqui sobre dois Projetos que iniciam a sua tramitação aqui nesta Casa. O primeiro Projeto é do Executivo, que pede autorização para a contratação de financiamento, junto à Companhia Estadual de Energia Elétrica, de quatro milhões de reais. Este Projeto é importante, e quero introduzir aqui esse tema. A nossa Bancada votará favoravelmente, como tem feito em todos os Projetos que trazem recursos para Porto Alegre. Eu já dizia, ontem, que sim, porque a iluminação pública de Porto Alegre está muito aquém do que a Cidade necessita. Nós já aprovamos aqui o Projeto do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz. Seria importantíssimo, prezado Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que o responsável pela iluminação pública viesse a esta Casa para fazer a prestação de contas do Reluz, porque nós aprovamos aqui vários milhões com o objetivo de refazer a iluminação pública de Porto Alegre. Não conseguimos sentir isso na vida prática da Cidade, e estamos aprovando mais quatro milhões.

Nesse sentido, convido todos a participarem, hoje à noite, da discussão que a nossa Frente Parlamentar pela Reforma Urbana estará fazendo aqui, justamente sobre a iluminação para as vilas irregulares, porque a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - já aprovou uma Portaria, há quase um ano, que autoriza os Municípios e as companhias de energia elétrica a colocarem energia elétrica nas vilas irregulares.

A eletricidade é um bem de primeira necessidade, não precisa que eu justifique aqui, por razão nenhuma, até porque o Programa Luz Para Todos, que atingiu mais de catorze milhões de pessoas neste País, tirou as pessoas do século XIX e as levou para o século XXI, com um simples clicar na tomada elétrica, porque não ter energia elétrica é viver, ainda, há dois séculos. Se o Programa Luz Para Todos teve essa preocupação com as comunidades longínquas e com as comunidades agrícolas, Ver. Toni Proença e Ver. João Dib, o Programa Luz Para Todos, para que todos tenham energia elétrica, não chegou nas nossas vilas de Porto Alegre ainda. Nas 750 vilas irregulares que temos, não há energia elétrica adequada, como é o caso da Vila Chocolatão, em que, volta e meia, incendeiam-se as casas; a CEEE entrou ali com a energia elétrica, mas não conseguiu concluir pelo conflito que lá existe com o tráfico. Então, Ver. Paulinho Rubem Berta - estamos juntos nesta luta -, no dia 24 virá aqui o Presidente da CEEE. Convido todos a, hoje à noite, debatermos a Resolução da Aneel, para criarmos uma cultura e que esta política se aplique em Porto Alegre.

O segundo Projeto que eu quero comentar aqui é o de autoria do meu companheiro de Partido, Ver. Mauro Pinheiro, que orienta que todos os empreendimentos habitacionais tenham o seu espaço comercial. Temos trazido este tema a esta Casa, e o boom imobiliário que este País está vivendo - especialmente pelos Programas do Governo Lula, entre eles o Programa Minha Casa, Minha Vida - tem determinado que as cidades repensem o seu planejamento. Porto Alegre ainda não concluiu o seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que deve pensar, sim, os locais para habitação popular, mas nós temos que pensar como fica o transporte para essas comunidades, como ficam os serviços de Saúde, de Educação, de Assistência Social, dos comerciais e atividade econômica nessas regiões.

Então, esta é uma realidade do Município, que ainda está aprovando os projetos - é bem-vinda a sua aprovação -, mas não dá para aprovar projeto de mil unidades, de quinhentas unidades, duas mil unidades, tratando-se o assunto de forma isolada; é necessário pensar no planejamento regional e resolver esse problema da infraestrutura urbana, que são os serviços de sustentação econômica e os serviços de qualificação social, sejam eles Educação ou Saúde.

Portanto, seja bem-vindo também o Projeto do nosso companheiro Mauro Pinheiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu queria fazer um convite especial. Amanhã, dia 18 de junho, sexta-feira, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente está promovendo um Seminário, nesta Casa, neste plenário, para discutir Saúde pública em Porto Alegre. Vamos ter a presença de todos os Sindicatos, Conselhos Municipais, Conselhos Distritais de Saúde, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, e todos aqueles cidadãos e cidadãs que queiram participar. Portanto, deixo, aqui, o convite para que todos os cidadãos e entidades possam estar presentes, amanhã, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias e aos que nos assistem pela TVCâmara, eu gostaria de comentar sobre a Pauta o mesmo que o Ver. Comassetto falou. Realmente é verdade! Em pleno Século XXI, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, um trabalhador que, às vezes, tem uma jornada de dez horas diárias, ao chegar em casa, tem que esperar a madrugada para poder tomar um banho quente, para ter direito a um chuveiro como todos nós temos. É uma grande verdade, sim! E deve ser uma vergonha para todos nós que, de uma forma ou de outra, contribuímos para o desenvolvimento e para a administração de Porto Alegre.

Todo o mundo se queixa, Ver. DJ Cassiá, de um tema que temos acompanhado, batido e procurado trabalhar juntos, que é hoje a marginalidade na periferia de Porto Alegre. O senhor o que significa não ter na minha rua, na sua rua, na rua do cidadão, uma iluminação pública? Quantas pessoas são penalizadas por isso? Isso é muito triste, além das pessoas que ficam chorando os seus. Por isso eu quero aqui reiterar o convite que o Ver. Comassetto fez, em nome da Frente Parlamentar pela Instalação de Energia Elétrica em Porto Alegre, para que hoje estejamos nessa reunião, discutindo esses assuntos.

Quero dizer que é muito triste e penoso, chega a me falar palavras para poder dizer onde é que está amarrado. Perde a CEEE, que não cobra; perde o morador, que não tem iluminação; perde o Município, que não tem impostos. E nós consumidores, os grandes pagadores da energia elétrica, temos que pagar acima do valor para manter aqueles que querem pagar e não têm direito para isso. Eu convido todos para essa reunião pública de hoje para discutir essas questões. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(Manifestações no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Presidência aceita as inscrições, dentro do regulamento.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Se vocês me permitissem, eu já teria falado, Dib. Quando V. Exa pede, eu nunca reclamo. Quando a Verª Fernanda vem e pede, a gente acerta, eu também não reclamei. Acho que os direitos são iguais, e todos nós somos Vereadores aqui.

Amigo Toni Proença, Tarciso, eu venho aqui realmente falar rápido, porque também não tenho muito o que falar. Eu quero fazer um agradecimento ao Ver. Bernardino Vendruscolo, ao nosso amigo Ver. Tarciso; o nosso querido amigo que também batalha tanto pelo esporte amador, o Kiko, lá do beco, que tem um campo de futebol; o Macaco, outro que também anda nos campos torcendo pelo Internacional, que é meu amigo, está ali, torce e aparece, é colorado; eu sou gremista, mas não tem problema, Macaco. Então quero fazer esse agradecimento por estarem ali, são meus amigos particulares; mas quero dizer que esta Casa tem liberdade, e a gente tem voz para falar, e por isso que estamos aqui representando o povo e o voto do povo. Então obrigado, senhores; obrigado, minha Bancada, por ter-me permitido falar rapidamente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h09min.)

 

* * * * *